LEIS E NORMAS

Atualizado em 12 de agosto de 2019

 
Lei de Crimes Ambientais

A Lei de Crimes Ambientais, sancionada em 1998, define o que é crime ambiental e estabelece penas para as infrações ao ato jurídico. É importante que todos que lidam com o ambiente natural tenham conhecimento dessa lei, porque nem tudo o que parece crime ambiental é de fato ambiental, e muitas coisas que não parecem crimes ambientais, são. Para diferenciar o que é crime ambiental ou não, é preciso ler a lei toda e compreendê-la claramente.

Publicada a ISO 20611 – Turismo de aventura – Boas práticas de sustentabilidade – Requisitos e recomendações

Foi publicada a Norma Internacional ISO 20611 – Turismo de aventura – Boas práticas de sustentabilidade – Requisitos e recomendações, desenvolvida no âmbito do grupo de trabalho ISO/TC 228 – WG 7 – Adventure Tourism, que atualmente é coordenado pelo brasileiro Leonardo Persi, da Associação Brasileira das Empresas de Ecoturismo e Turismo de Aventura (Abeta).

Segundo Persi, “a Norma ISO de requisitos e recomendações traz importantes orientações de boas práticas de sustentabilidade para o turismo de aventura, que pode ser aplicada por diferentes tipos de empresas ou organizações que oferecem atividades de turismo de aventura em todo mundo, principalmente as pequenas e microempresas. No Brasil, será uma importante ferramenta para ampliar e potencializar os produtos de turismo de aventura sustentável, nos aspectos ambiental, social ou econômico. Assim, estaremos empenhados em estimular ações alinhadas com os objetivos do desenvolvimento sustentável por meio do turismo, da Organização Mundial do Turismo, da ONU.”

No Brasil, o Comitê-Espelho da ABNT de Turismo Sustentável, coordenado por Alexandre Garrido, o qual participou ativamente do desenvolvimento desta Norma ISO, em breve realizará o estudo e posterior envio para Consulta Nacional, para que também seja publicada como Norma Brasileira (ABNT NBR ISO).

 
NORMAS DE ORIENTAÇÃO DA UIAA
Aguardando a norma ser selecionada

As normas da UIAA retém direitos autorais. Assim como fizemos com a ISO 20611, futuramente vamos colocar aqui resenhas, análises, comentários e críticas sobre as normas mais importantes e os endereços onde podem ser adquiridas.

 
NORMAS PARA SEGURANÇA DO ESPORTE PROFISSIONAL DE TURISMO DE AVENTURA E MONTANHISMO 
Aplicação das Normas Técnicas de Turismo de Aventura na Visitação de Unidades de Conservação

RESUMO: Esta pesquisa objetivou evidenciar a necessidade da aplicação de normas técnicas para garantir um nível mínimo de segurança e qualidade na prestação de serviços profissionais nas atividades de turismo de aventura e ecoturismo, especificamente as normas NBR 15331 − Sistema de Gestão de Segurança, NBR 15505-2 − Classificação de Roteiros para Caminhada e a NBR 15286 − Informações Mínimas e Preliminares para Clientes. As normas são analisadas em detalhe, bem como suas consequências para a gestão de visitantes nas atividades de ecoturismo e turismo de aventura em unidades de conservação, mostrando o impacto de sua aplicação e as principais consequências. A metodologia foi a de pesquisa bibliográfica e experimentos de campo. As conclusões são de que o reforço à sua utilização precisa ser implantado pelas entidades gestoras de áreas protegidas, sob risco de a frequência de acidentes aumentar com o aumento do número de praticantes dessas modalidades, o que vem acontecendo de modo consistente nas últimas décadas em Parques Nacionais, Estaduais e Municipais. Este fato se agrava no município do Rio de Janeiro, onde a fisiografia, a grande população e a facilidade de acesso às áreas naturais se somam resultando num aumento progressivo da probabilidade de acidentes.

 
ENDEREÇOS INTERESSANTES RELACIONADOS:

URL:                   http://www.abnt.org.br/noticias/5102-turismo-de-aventura
comentário:       Saite da ABNT com notícias e informações sobre as normas relacionadas à atividade do turismo de aventura, na qual                                     se  incluem as escaladas de rocha.

URL:                   https://www.senado.gov.br/comissoes/ce/ap/AP20080604_Silverio_Filho.pdf
comentário:       Saite para baixar um documento da Confederação Brasileira de Montanhismo e Escalada - CBME.